LI ANUÊNCIA INMETRO - ETIQUETAGEM COMPULSÓRIA

Prezados,

Temos notado o aumento do número de LI´s cuja a anuência é feita pelo Inmetro diretamente. Primeiramente, devemos informar que essas Li´s não se confundem com as LI´s deferidas pelo BB em nome do DECEX, referente a produtos com certificação compulsória.

Conforme consta no site do Inmetro, link abaixo, as LI´s que serão analisadas e anuídas diretamente pelo Inmetro referem-se a produtos sujeitos a etiquetagem compulsória. São diversos produtos que estão sujeitos a etiquetagem compulsória, mas, por enquanto, nem todos ainda estão sendo objeto de LI´s. O Inmetro começou a anuir LI´s de motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo e hoje, outros produtos já são objeto de anuência do Inmetro para importação, através de LI.

A Lei n°. 10.295/2001, que trata da eficiência energética e estabelece os níveis máximos de consumo específico de energia ou mínimos de eficiência energética de máquinas e aparelhos consumidores de energia, e o Decreto n° 4.059 / 2001, que a regulamenta, atribuem ao Inmetro a competência para anuir as licenças de importação de produtos etiquetados compulsoriamente no campo da eficiência energética.

No Link abaixo vocês poderão consultar mais informações a respeito dessas LI´s e produtos sujeitos a etiquetagem compulsória.

Link Inmetro - Anuência Inmetro em LI´s

abaixo, segue uma relação de produtos sujeitos a etiquetagem compulsória, conforme consta na lista do site do Inmetro, atualizada em maio / 2001:

Produtos com Etiquetagem Compulsória :.

Atualizado em maio de 2011

Nº	Produto	Órgão Regulamentador	Documento Legal e Data	Data D.O.U	Órgão Fiscal	Regra Especifica - RE ou Regulamento ( ou Requisitos) de Avaliação da Conformidade - RAC	Documento Normativo
1	Aquecedores de Água a Gás, dos tipos Instantâneo e de Acumulação	Inmetro	Portaria do Inmetro nº 119 de 30/03/07	03/04/2007	RBMLQ	RAC anexo a Portaria Inmetro nº 119 de 30/03/07	NBR 5899/1995, NBR 10.540/1988, NBR 10.542/1988 e NBR 13103/2006
2	Bombas e Motobombas Centrífugas	Inmetro	Portaria Inmetro nº 455 de 01/12/2010	03/12/10	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 455 de 01/12/2010	NBR 626-2, NBR 5383-1 e NBR 5383-2
3	Condicionadores de ar	Inmetro	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 007 04/01/2011	05/01/11	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 007 de 04/01/2011	NBR 5858, NBR 5882, NBR 12010 , IEC 60335-1 e IEC 60335-2-40
4	Fogões e fornos a gás de uso doméstico	Inmetro	Portaria Inmetro nº18 de 15/01/08	18/01/08	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 018 de 15/01/08	NBR 13723 – 1/1999 parte 1, NBR 13723 – 2/1999 parte 2 e NBR 14583/2000
5	Lâmpadas à Vapor de Sódio a Alta Pressão	Inmetro	Portaria Inmetro nº 483 de 07/12/2010	9/12/2010	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 483 de 07/12/2010	NBR IEC 60662, NBR 13593, NBR 5461, NBR IEC 60061-1, ABNT NBR IEC 60238 e ABNT NBR 5426
6	Lâmpadas de uso doméstico - Linha Incandescente	Inmetro	Portaria Inmetro nº 283 de 11/08/2008	13/08/08	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 283 de 11/08/08	NBR 14671, NBR IEC 432-1, NBR IEC 432-2 e NBR IEC 60061-1
7	Lâmpadas fluorescente compactas com reator integrado à base	Inmetro	Portaria Interministerial nº 132 de 12/06/06	10/12/10	INMETRO e RBMLQ	RAC anexo a Portaria Inmetro nº 489 de 08/12/10	CIE 84:1989, IEC 60081, IEC 60901, IEC 60969, NBR 14538, NBR 14539, NBR IEC 60061-1, NBR 14671
8	Máquinas de lavar roupa de uso doméstico	Inmetro	Portaria Inmetro nº 185 de 15/09/05	19/09/05	RBMLQ	Regulamento Específico anexo à Portaria Inmetro nº 185 de 15/09/05	Projeto de Norma ABNT 03:059.05-025 de 07/1999 ; NBR NM-IEC 335-1 / 1998 , IEC 335-2-7 / 02 e IEC 335-2-4 / 01
9	Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo	CGIEE, MME, MDIC e MCT	Decreto nº 4.508 de 11/12/02	10/12/10	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 488 de 08/12/2010	NBR 17094 NBR 5383-1 NBR 5110 e NBR ISO 60034-5
10	Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas à vapor de sódio e Lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos)	Inmetro	Portaria Inmetro nº 454 de 01/12/2010	03/12/10	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 454 de 01/12/2010	NBR 13593 e NBR 14305
11	Refrigeradores e seus assemelhados, de uso doméstico	Inmetro	Portaria Inmetro nº 20 de 01/02/06	03/02/06	RBMLQ	Regulamento Específico anexo a Portaria Inmetro nº 20 de 01/02/06	ISO 7371, ISO 8187, ISO 5155, ISO 8561
12	Sistemas e equipamentos para energia Fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)	Inmetro	Portaria Inmetro n° 004 de 04/01/2011	5/1/2011	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 004 de 04/01/2011	Normas Brasileiras específicas e/ou internacionais. (anexos a Port. 04/2011)
13	Televisores com tubos de raios catódicos (Cinescópio)	Inmetro	Portaria Inmetro nº 267 de 01/08/08	04/08/08	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 267 de 01/08/2008	NBR 5258 IEC 60065
14	Televisores do tipo plasma, LCD e de projeção	Inmetro	Portaria Inmetro nº 85 de 24/03/2009	25/03/09	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro nº 85 de 24/03/2009	IEC 60065 Ed. 7.1 2005
15	Ventilador de teto de uso residencial	Inmetro	Portaria Inmetro nº 113 de 07/04/08	09/04/08	RBMLQ	RAC anexo à Portaria Inmetro n° 113 de 07/04/08	NBR NM-IEC-335-1/ 1998; IEC 60335-2-80 / 1997; NBR 14532 : 2003; Energy Star / 2002