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Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

LI ANUÊNCIA INMETRO - ETIQUETAGEM COMPULSÓRIA

Prezados,

Temos notado o aumento do número de LI´s cuja a anuência é feita pelo Inmetro diretamente. Primeiramente, devemos informar que essas Li´s não se confundem com as LI´s deferidas pelo BB em nome do DECEX, referente a produtos com certificação compulsória.
Conforme consta no site do Inmetro, link abaixo, as LI´s que serão analisadas e anuídas diretamente pelo Inmetro referem-se a produtos sujeitos a etiquetagem compulsória. São diversos produtos que estão sujeitos a etiquetagem compulsória, mas, por enquanto, nem todos ainda estão sendo objeto de LI´s. O Inmetro começou a anuir LI´s de motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquilo e hoje, outros produtos já são objeto de anuência do Inmetro para importação, através de LI.

A Lei n°. 10.295/2001, que trata da eficiência energética e estabelece os níveis máximos de consumo específico de energia ou mínimos de eficiência energética de máquinas e aparelhos consumidores de energia, e o Decreto n° 4.059 / 2001, que a regulamenta, atribuem ao Inmetro a competência para anuir as licenças de importação de produtos etiquetados compulsoriamente no campo da eficiência energética.

No Link abaixo vocês poderão consultar mais informações a respeito dessas LI´s e produtos sujeitos a etiquetagem compulsória.


abaixo, segue uma relação de produtos sujeitos a etiquetagem compulsória, conforme consta na lista do site do Inmetro, atualizada em maio / 2001:
Produtos com Etiquetagem Compulsória :.

Atualizado em maio de 2011

ProdutoÓrgão
Regulamentador
Documento
Legal e Data
Data
D.O.U
Órgão
Fiscal
Regra Especifica - RE ou Regulamento ( ou Requisitos) de Avaliação da Conformidade - RACDocumento Normativo
1Aquecedores de Água a Gás, dos tipos Instantâneo e de AcumulaçãoInmetroPortaria do Inmetro nº 119 de 30/03/0703/04/2007RBMLQRAC anexo a Portaria Inmetro nº 119 de 30/03/07NBR 5899/1995,
NBR 10.540/1988,
NBR 10.542/1988 e NBR 13103/2006
2Bombas e Motobombas CentrífugasInmetroPortaria Inmetro nº 455 de 01/12/201003/12/10RBMLQRAC anexo à Portaria Inmetro nº 455 de 01/12/2010NBR 626-2,
NBR 5383-1 e
NBR 5383-2
3 Condicionadores de arInmetroRAC anexo à Portaria Inmetro nº 007 04/01/201105/01/11RBMLQRAC anexo à Portaria Inmetro nº 007 de 04/01/2011NBR 5858,
NBR 5882,
NBR 12010 ,
IEC 60335-1 e
IEC 60335-2-40
4Fogões e fornos a gás de uso domésticoInmetroPortaria Inmetro nº18 de 15/01/0818/01/08RBMLQRAC anexo à Portaria Inmetro n° 018 de 15/01/08NBR 13723 – 1/1999 parte 1, NBR 13723 – 2/1999 parte 2 e
NBR 14583/2000
5Lâmpadas à Vapor de Sódio a Alta PressãoInmetroPortaria Inmetro nº 483 de 07/12/20109/12/2010RBMLQRAC anexo à Portaria Inmetro nº 483 de 07/12/2010NBR IEC 60662, NBR 13593, NBR 5461, NBR IEC 60061-1, ABNT NBR IEC 60238 e ABNT NBR 5426

6

Lâmpadas de uso doméstico - Linha Incandescente

Inmetro

Portaria Inmetro
nº 283 de 11/08/2008

13/08/08

RBMLQ

RAC anexo à Portaria Inmetro n° 283 de 11/08/08

NBR 14671,
NBR IEC 432-1,
NBR IEC 432-2 e NBR IEC 60061-1

7Lâmpadas fluorescente compactas com reator integrado à baseInmetroPortaria Interministerial nº 132 de 12/06/0610/12/10INMETRO
e
RBMLQ
RAC anexo a Portaria Inmetro nº 489 de 08/12/10

CIE 84:1989, IEC 60081,
IEC 60901,
IEC 60969,
NBR 14538,
NBR 14539,
NBR IEC 60061-1,
NBR 14671

8Máquinas de lavar roupa de uso domésticoInmetroPortaria Inmetro nº 185 de 15/09/05
19/09/05RBMLQRegulamento Específico anexo à Portaria Inmetro nº 185 de 15/09/05Projeto de Norma ABNT 03:059.05-025 de 07/1999 ;
NBR NM-IEC 335-1 / 1998 ,
IEC 335-2-7 / 02 e IEC 335-2-4 / 01
9Motores elétricos trifásicos de indução rotor gaiola de esquiloCGIEE,
MME, MDIC e MCT
Decreto nº 4.508 de 11/12/0210/12/10RBMLQRAC anexo à Portaria Inmetro nº 488 de 08/12/2010

NBR 17094
NBR 5383-1
NBR 5110 e
NBR ISO 60034-5

10
Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas à vapor de sódio e Lâmpadas à vapor metálico (Halogenetos)
InmetroPortaria Inmetro nº 454 de 01/12/201003/12/10RBMLQRAC anexo à Portaria Inmetro nº 454 de 01/12/2010NBR 13593 e
NBR 14305
11Refrigeradores e seus assemelhados, de uso domésticoInmetroPortaria Inmetro nº 20 de 01/02/0603/02/06RBMLQRegulamento Específico anexo a Portaria Inmetro nº 20 de 01/02/06ISO 7371, ISO 8187, ISO 5155, ISO 8561
12Sistemas e equipamentos para energia Fotovoltaica (Módulo, controlador de carga, Inversor e bateria)InmetroPortaria Inmetro n° 004 de 04/01/20115/1/2011RBMLQRAC anexo à Portaria Inmetro n° 004 de 04/01/2011Normas Brasileiras específicas e/ou internacionais.
(anexos a Port. 04/2011)
13Televisores com tubos de raios catódicos (Cinescópio)InmetroPortaria Inmetro
nº 267 de 01/08/08
04/08/08RBMLQ
RAC anexo à Portaria Inmetro n° 267 de 01/08/2008NBR 5258
IEC 60065
14Televisores do tipo plasma, LCD e de projeçãoInmetroPortaria Inmetro
nº 85 de 24/03/2009
25/03/09RBMLQRAC anexo à Portaria Inmetro nº 85 de 24/03/2009IEC 60065 Ed. 7.1 2005
15
Ventilador de teto de uso residencial
InmetroPortaria Inmetro
nº 113 de 07/04/08


09/04/08RBMLQRAC anexo à Portaria Inmetro n° 113 de 07/04/08

NBR NM-IEC-335-1/ 1998; IEC 60335-2-80 / 1997; NBR 14532 : 2003; Energy Star / 2002


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