Descaracterização de LI original - Boletim Comex - Banco do Brasil

Transcrevemos abaixo comunicado do Banco do Brasil sobre itens que descaracterizam a Licença de Importação Original:

Prezado(a) Cliente,

De acordo com novas instruções recebidas do DECEX-DF referente análises de Licenças de Importação, destacamos os itens que descaracterizam a Licença de Importação original, nos casos de substituição:

1. NCM (exceto as decorrentes de modificação de nomenclatura por meio de Resolução da Camex);

2.  Importador;

3. CNPJ;

4. País de Origem;

5. Fabricante;

6. Preço negociado para menor (valor unitário por item no local de embarque);

7. Para sem cobertura cambial;

8. Para modificar a unidade de medida (quando representar uma redução de preço);

9. Apresentação de mercadoria em quantidade superior à operação original (se o produto for sujeito à cota).

Informamos também que, nos casos de Defesa Comercial , em que se torna necessário apresentação de Certificação de Origem, foi incluído o país de Vietnã, além das origens já constantes (China, Filipínas, Indonésia, Islândia, Noruega, Suíça, e Membros da União Européia), como passível de apresentação de termo de compromisso, conforme trata o anexo XXV da Portaria Secex 23.

Atenciosamente,

GECEX Blumenau - SC