Governo prepara cortes em incentivos para importação
Edna Simão / VALOR ECONÔMICO
O governo federal está mais rigoroso na inclusão de novos
produtos na lista dos ex-tarifários e revisando benefícios já concedidos. A
ideia é que pelo menos quatro setores, cujo desenvolvimento de produção
nacional foi considerado prioritário pelo Executivo, deixem de ser atendidos
com a redução para 2% do Imposto de Importação (II) na compra de produtos não
fabricados no país.
Por enquanto, a previsão é de que sejam retirados da lista
os reatores para refinaria de petróleo, turbinas para geração de energia,
locomotivas de alta potência e linhas de produção da indústria automobilística.
No caso dos reatores para refinaria de petróleo, o benefício não será renovado.
Os outros, no entanto, deverão ser excluídos gradualmente, conforme o
desenvolvimento de produção nacional.
"Não estamos falando de protecionismo, de fechar nossa
economia, de barrar as importações. Estamos falando de dar uma condição
isonômica, ou de não favorecer um produto importado, quando ele existe no
Brasil", afirmou ao Valor a secretária de Desenvolvimento de Produção do
Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes.
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos
investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do Imposto de
Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são
produzidos no Brasil. Nesse caso, a alíquota de importação é de 2% e com prazo
de validade de até dois anos.
No primeiro semestre, a Câmara de Comércio Exterior (Camex)
incluiu 1.248 máquinas e equipamentos importados na lista dos ex-tarifários, o
que deve alavancar investimentos de mais de US$ 15 bilhões na indústria,
segundo previsão feita pelas empresas. No mesmo período de 2011, foram
atendidos 1.263 pedidos da indústria, sendo que a estimativa de investimentos
era de US$ 13,95 bilhões.
No ano passado, as importações de máquinas e equipamentos no
regime de ex-tarifário somaram US$ 5,6 bilhões, viabilizando investimentos da
ordem de US$ 41 bilhões. Em 2010, essas compras totalizaram US$ 4,1 bilhões,
alavancando aplicações de US$ 27,1 bilhões da indústria.
A secretária de Desenvolvimento de Produção disse que neste
ano foram feitas algumas mudanças na forma de avaliar os pedidos da indústria
para importar, com redução tarifária, máquinas e equipamentos que não sejam
fabricados no Brasil. Uma das alterações foi a inclusão do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na análise do pedido.
Na avaliação de empresários, a demora na análise dos
ex-tarifários, assim como a operação Maré Vermelha da Receita Federal e uso de
licenças não automáticas, teria como objetivo indireto travar a entrada de
produtos estrangeiros no país.
A secretária admitiu que o governo está preocupado com o
comportamento das importações, mas essa não é a justificativa para o aumento no
período de análise dos pedidos. No primeiro semestre, o saldo comercial teve
uma redução de 45,4%, reflexo de uma queda das exportações e aumento das
importações em relação ao mesmo período do ano passado.
Com a inclusão 569 itens na lista de ex-tarifários na semana
passada, o ritmo de concessões está semelhante ao do mesmo período de 2011.
"Toda mudança requer um período de ajuste. Com a entrada do BNDES foi
incorporada nova fonte de análise. Isso afetou, num primeiro momento, o
processo e o tempo de avaliação. Mas agora já houve ajuste nos prazos. Há dois
meses estávamos com estoque elevado", afirmou. "Estamos sendo
cuidadosos na avaliação da existência ou não de produção no Brasil", disse
Heloísa.
Ela destacou que não está sendo mais liberada a redução de
tributos para a compra de sistemas integrados. "Aqui tem mais rigor. Não
concedemos mais ex-tarifários para sistema integrado para permitir uma
avaliação mais justa para o produtor nacional", disse.
Publicado pelo Valor Econômico em 09 de julho de 2012
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