Retificação - Medidas Dumping

DOU DE 28/06/2012


Legislação:  Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 26, de 19/06/2012.

Retifica a Tabela 10 do item 6.1.1 do Anexo do ato supracitado que inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 polegadas nominais (355,6 mm), usualmente classificados no item 7304.19.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1, pág. 240)

Legislação:  Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 27, de 22/06/2012. 

Retifica o ato supracitado que inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e do Taipé Chinês para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificados no item 4011.40.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1, pág. 240)

Legislação:  Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 29, de 22/06/2012. 

Retifica o ato supracitado que inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 24/2007, aplicado às importações de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor, comumente classificadas no item 8516.40.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 240)