DOU DE 04/07/2012
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 31, de 03/07/2012.
Resumo: Torna público que conforme o previsto no art. 4º e no item 9 do anexo da Resolução CAMEX nº 15/2008, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de índigo blue reduzido (colour index 73001), comumente classificadas no item 3204.15.90 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha, encerrar-se-á no dia 24/03/2013. (Seç.1, pág. 81)
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