Legislação: Resolução CAMEX nº 13, de 05/03/2015.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL., para reduzir II de metanol (Seç.1, pág. 16)
DOU DE 16/03/2015
legislação: Portaria SECEX nº 13, de 13/03/2015.
DOU DE 16/03/2015
legislação: Portaria SECEX nº 13, de 13/03/2015.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 13/2015. Altera o inciso XXIX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 65)
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