Brasil e Angola assinam Acordo de
Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)
Brasília
(1º de abril) – O
Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, participou nesta quarta-feira, dia 1º
de abril, em Luanda, da assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de
Investimentos (ACFI) entre Brasil e Angola. O acordo foi assinado pelo ministro
das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o ministro das Relações
Exteriores de Angola, Georges Chikoti.
O
acordo é o segundo assinado pelo Brasil com um parceiro africano esta semana,
já que na segunda-feira, dia 30 de março, o Ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, assinou o ACFI com o governo
de Moçambique.
Segundo
o Secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho, "Angola é um parceiro
importante para o Brasil, o que pode ser verificado pelo crescente fluxo de
comércio e investimentos entre os dois países. A assinatura do ACFI
impulsionará tanto os investimentos de empresas brasileiras em Angola, como de
empresas Angolanas no Brasil”.
O
novo acordo, elaborado pelo MDIC em parceria com o Ministério das Relações
Exteriores (MRE), com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com o setor privado,
atende necessidades específicas dos investidores brasileiros, respeitando o
espaço regulatório dos países receptores de investimentos, e tendo como base de
sustentação: governança institucional, agendas temáticas para cooperação e
facilitação dos investimentos e mecanismos para mitigação de riscos e prevenção
de controvérsias.
Entre
os principais elementos do novo acordo está a nomeação de um ombudsman, que
terá a função de responder a dúvidas, queixas e expectativas dos investidores.
Além disso, será criado um comitê conjunto, com representantes governamentais
dos dois países, para monitorar a implementação do acordo, o compartilhamento
de oportunidades de investimentos e, sobretudo, a atuação conjunta para a
prevenção de controvérsias e solução amigável de eventuais disputas. Também
haverá a criação de mecanismo de prevenção de controvérsias e a definição de
agendas de cooperação e facilitação de investimentos.
Em
2014, o fluxo de comércio exterior entre Brasil e Angola foi de US$ 2,37
bilhões, com exportações de US$ 1,26 bilhão e importação de US$ 1,11 bilhão.
fonte: Assessoria
de Comunicação Social do MDIC
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