Uma empresa da Tailândia e outra da Malásia não
comprovaram processo de fabricação compatível com as normas de origem não
preferenciais brasileiras
Brasília (20 de abril) - Foram publicadas hoje, no Diário
Oficial da União (D.O.U.), as Portarias nº 28, 29 e 30 da Secretaria de
Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), que encerraram as investigações para apurar falsa declaração
de origem nas importações de objetos de louça para mesa, classificados nas
posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias (SH).
Foram
apuradas falsas declarações de origem da empresa Meelarp Ceramic Ltd., Part.,
da Tailândia, e da empresa Kuala Kangsar Ceramic Products, da Malásia. Essas
empresas não comprovaram que possuem processo de fabricação compatível com as
normas de origem não preferenciais brasileiras (Lei no
12.546, de 2011).
Outra
empresa investigada, a Mudrika Ceramics (I) Ltd. comprovou que cumpre as
condições estabelecidas na norma brasileira para que os seus produtos sejam
considerados originários da Índia.
A
Secex já realizou 16 processos de investigação de origem contra empresas
fabricantes de objetos de louça. Em cinco, ficou comprovado que a empresa era
fabricante, segundo as normas brasileiras. Ainda estão sendo realizadas outras
13 investigações do mesmo produto. Desde outubro de 2014, tendo como base uma
denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos
de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, com a
finalidade de investigar tentativas de falsa declaração de origem para burlar o
direito antidumping aplicado nas importações desse produto da China.
A
Secex informa que o impacto das investigações vai além do produto e do produtor
investigado, ao gerar um efeito maior do que o indeferimento das licenças de
importação, sinalizando controle sobre as operações, com o objetivo de coibir a
prática de falsa declaração de origem.
Assessoria de
Comunicação Social do MDIC
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário