Uma empresa da Malásia e outra da Índia não
comprovaram processo de fabricação compatível com as normas de origem não
preferenciais brasileiras
Brasília (6 de abril) - Foram publicadas hoje, no Diário
Oficial da União (DOU), as Portarias no 19,
20
e 21
da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerraram as investigações para
apurar falsa declaração de origem nas importações de objetos de louça para
mesa, classificados nas posições 69.11 ou 69.12 do Sistema Harmonizado de
Designação e Codificação de Mercadorias (SH).
Foram
apuradas falsas declarações de origem da empresa Wintax Porcelain &
Ceramics, da Malásia, e da empresa Varsha Transprint, da Índia, que não
comprovaram processo de fabricação compatível com as normas de origem não
preferenciais brasileiras (lei no 12.546/ 2011).
Outras
duas empresas investigadas, a Eastern Chinaware Co., Ltd. e a Lam Thai Ceramic
Co., Ltd. comprovaram as condições estabelecidas na norma brasileira para que
os seus produtos sejam considerados originários da Tailândia.
A
Secex já realizou 13 processos de investigação de origem contra empresas
fabricantes de objetos de louça. Em quatro, foi apurado que a empresa era
fabricante, segundo as normas brasileiras. Ainda estão sendo realizadas outras
16 investigações do mesmo produto. Desde outubro de 2014, tendo como base uma
denúncia do setor privado, a Secex passou a fazer análise de risco dos pedidos
de licenciamento de importação para objetos de louça para mesa, com a
finalidade de investigar tentativas de falsa declaração de origem para burlar o
direito antidumping aplicado nas importações desse produto da China.
A
Secex informa que o impacto das investigações vai além do produto e do produtor
investigado, ao gerar um efeito maior do que o indeferimento das licenças de
importação, sinalizando controle sobre as operações, com o objetivo de coibir a
prática de falsa declaração de origem.
Assessoria de
Comunicação Social do MDIC
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