DOU DE 16/03/2015
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 14, de 13/03/2015.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar
positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, as
importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item
2916.12.30 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha, República da
África do Sul e Taipé Chinês. (Seç.1, págs. 48/57)
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 15, de 13/03/2015.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas
exportações da Alemanha para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos
odontológicos, analógicos ou digitais, classificados nos itens 9022.13.11 e
9022.12.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
(Seç.1, págs. 57/65)
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