LI E NOVOS TRATAMENTOS ADM EXPORTACAO - NOTÍCIA SISCOMEX

08/04/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 61/2015

Criação de destaque e alteração do tratamento administrativo para exportações de mercadorias classificadas na NCM 3004.90.35

Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Portaria SVS/MS nº 344/1998, informamos que a partir do dia 10/04/2015 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 3004.90.35, com a criação dos seguintes destaques:

Destaque 01 – Exclusivamente Medicamentos com LEVODOPA

Destaque 99 – Outros

Será mantida a anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para os produtos classificados com o destaque 01.

Por sua vez, os produtos classificados com o destaque 999, não se sujeitam a anuência da ANVISA.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

09/04/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 33/2015

Ajustes no texto descritivo dos destaques 001 e 002 da NCM 4011.93.00

Republicação da Notícia Siscomex Importação nº 33/2015 retificada.

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que haverá alteração no texto descritivo dos destaques 001 e 002 da NCM 4011.93.00, conforme abaixo relacionado:

Destaque 001 – pneus com dimensão de 2.25-8” ou 3.25-8” com índice de carga de 2

Destaque 002 - pneus com dimensão de 3.00-12” ou 3.25-14” com índice de carga de 2

Departamento de Operações de Comércio Exterior

15/04/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 41/2015

 

Exclusão de licenciamento não automático para NCM 9022.12.00 e 9022.13.11, de anuência do DECEX.

COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 15/04/2015, AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 9022.12.00 e 9022.13.11 ESTARAO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO NAS ANUENCIAS DO DECEX DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR