Camex aprova
duas resoluções para concessão de ex-tarifários
Medidas vão estimular investimentos de até US$ 2,6 bilhões
Brasília
(1° de abril) – Foram
publicadas hoje duas Resoluções Camex com novos incentivos a investimentos na
indústria. A Resolução
Camex nº 22/2015 traz a relação de 263 ex-tarifários para bens de
capital, sendo 206 novos e 57 renovações, que terão o Imposto de Importação
reduzido de 14% para 2% até 30 de junho de 2016. Já na Resolução
Camex n° 21/2015, estão 18 ex-tarifários para bens de
informática e telecomunicações (15 novos e três renovações), que terão as
alíquotas reduzidas de 16% e 14% para 2%. Neste caso, o benefício vigora até 31
de dezembro deste ano.
Os investimentos globais e os relativos às importações dos equipamentos, referentes aos 281 ex-tarifários publicados hoje, são, respectivamente, de US$ 2,679 bilhões e de US$ 450 milhões. Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram: construção civil (64,43%); ferroviário (5,38%); metal-mecânico (4,70%); de autopeças (4,13%); e alimentício (4,10%). De acordo com informações fornecidas pelas empresas, as importações virão, principalmente dos Estados Unidos (23,13%); da Alemanha (17,98%); da Itália (12,88%); da Espanha (10,89%); e do Japão (5,29%).
Entre os projetos industriais beneficiados estão a implantação de uma linha de transmissão de energia em rede de alta tensão, em estados das regiões Norte e Nordeste; o aumento da capacidade de produção de liga de ferro-nióbio, em Minas Gerais; e obras de mobilidade urbana, com a implantação de veículos leves sobre trilhos, em municípios do interior de São Paulo.
Os investimentos globais e os relativos às importações dos equipamentos, referentes aos 281 ex-tarifários publicados hoje, são, respectivamente, de US$ 2,679 bilhões e de US$ 450 milhões. Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram: construção civil (64,43%); ferroviário (5,38%); metal-mecânico (4,70%); de autopeças (4,13%); e alimentício (4,10%). De acordo com informações fornecidas pelas empresas, as importações virão, principalmente dos Estados Unidos (23,13%); da Alemanha (17,98%); da Itália (12,88%); da Espanha (10,89%); e do Japão (5,29%).
Entre os projetos industriais beneficiados estão a implantação de uma linha de transmissão de energia em rede de alta tensão, em estados das regiões Norte e Nordeste; o aumento da capacidade de produção de liga de ferro-nióbio, em Minas Gerais; e obras de mobilidade urbana, com a implantação de veículos leves sobre trilhos, em municípios do interior de São Paulo.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação
e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da
redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de
informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de
Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e
o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos
envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes
brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do
processo de análise de produção nacional.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
DOU DE 01/04/2015
Legislação: Resolução CAMEX nº 21, de 31/03/2015.
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes
sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
(Seç.1, págs. 11/12)
Legislação: Resolução CAMEX nº 22, de 31/03/2015.
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes
sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 12/24)
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