Vídeos explicam como
usuários devem realizar atividades como o registro de Declaração Única de
Exportação (DU-E) e a recepção de mercadoria por Nota Fiscal Eletrônica (NFE)
Brasília
(25 de maio) – A Secretaria de Comércio
Exterior (SECEX) do MDIC publicou, nesta quinta, uma série de tutoriais
explicando funcionalidades do Novo Processo de Exportações do Portal Único de
Comércio Exterior. O material está disponível no canal do MDIC no Youtube e também pode ser acessado por
meio do Portal Siscomex.
Os
vídeos mostram o passo a passo das novas funcionalidades do Novo Processo de
Exportações, como o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) e a
recepção de mercadoria por Nota Fiscal Eletrônica (NFE).
Para
facilitar a navegação dos operadores de comércio exterior, os tutoriais foram
organizados por funcionalidades. Cinco vídeos já estão disponíveis aos
usuários:
Portal
Único de Comércio Exterior
Em
março, o Governo Federal lançou o Novo Processo de Exportações do Portal
Único do Comércio Exterior, com objetivo de reduzir prazos e custos e aumentar
a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
A
iniciativa, coordenada pela SECEX e pela Receita Federal, com apoio de outros
20 órgãos de governo, eleva o patamar do Brasil no comércio internacional. São
oferecidos trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos
brasileiros, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências
governamentais. A facilitação alcançará cerca de 5 milhões de operações anuais
de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.
Quando
completamente implantado, o Portal Único irá reduzir a burocracia e aumentar a
eficiência nos processos governamentais de comércio exterior, encurtando os
prazos médios das operações em cerca de 40%. A meta é reduzir o tempo de
exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, com
consequente queda de custos para o setor privado.
A
implementação integral do Novo Processo de Exportações tem os seguintes
benefícios principais:
•
Eliminação de documentos - os atuais Registro de Exportação, Declaração de
Exportação e Declaração Simplificada de Exportação dão lugar a um
só documento, a Declaração Única de Exportação (DU-E);
•
Eliminação de etapas processuais - fim de autorizações duplicadas em documentos
distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma
operação;
•
Integração com a nota fiscal eletrônica;
•
60% de redução no preenchimento de dados;
•
Automatização da conferência de informações;
•
Guichê único entre exportadores e governo;
•
Fluxos processuais paralelos - despacho aduaneiro, movimentação da carga e
licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de
tempo;
•
Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.
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