EX TARIFÁRIO - Nova publicação

DOU DE 26/03/2010

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 17, de 25/03/2010.
RESUMO: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç. 1, pág. 2)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 18, de 25/03/2010.
RESUMO: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica Ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 52/2008 ; 77/2008; 6/2009 ; 22/2009 ; 39/2009 ; 42/2009 ; 52/2009 ; 62/2009; 78/2009 ; 4/2010 . (Seç.1, págs. 2/8)

DOU DE 30/03/2010
LEGISLAÇÃO: Retificação – Resolução CAMEX nº 18, de 25/03/2010.
RESUMO: Retifica o ato supracitado (códigos NCM 8426.20.00 e 8437.10.00), que altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 30)

DOU DE 06/04/2010:

LEGISLAÇÃO: Retificação - Resolução CAMEX nº 17, de 25/03/2010.

RESUMO: Retifica o ato supracitado que altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotasad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç. 1, pág. 10)