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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 4 de maio de 2010

CONVÊNIOS ICMS

DOU DE 04/05/2010:

Legislação: Convênio ICMS SE/CONFAZ Nº 73

Concede isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores da Gripe A (H1N1).

Legislação: Convênio ICMS SE/CONFAZ Nº 75

Altera o Convênio ICMS nº 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da Aids.

Legislação: Convênio ICMS SE/CONFAZ Nº 78

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção e redução da base de cálculo do ICMS incidente na importação de equipamentos médico-hospitalares.

Comentário: Ratificação nacional pelo pelo Ato Declaratório 05/2010 , DOU 21/05/2010

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