Dumping fios de acrílicos

DOU DE 27/12/2012

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 70, de 26/12/2012.

Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis aos produtores de fios acrílicos da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç1, págs. 256/262)