LI - Novo Tratamento Administrativo após 05/07

Prezados,

Segue abaixo notícia Siscomex Importação 0038 que trata de alteração no Tratamento Administrativo para Tecidos classificados na NCM 5407.54.00 com a criação do destaque 001 para produtos “COM SUPERFICIE LIXADA E LARGURA SUPERIOR A 2,20 METROS” sujeito a regime de Licenciamento Automático para fins de monitoramento estatístico.

Segue abaixo a íntegra da Notícia Siscomex:

04/07/2013  0038  

COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS A ALTERAÇÃO DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 5407.54.00 A PARTIR DO DIA 05/04/2013 SERA CRIADO O DESTAQUE 001 - 

COM SUPERFICIE LIXADA E LARGURA SUPERIOR A 2,20 METROS - SUJEITO AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO 

PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATISTICO. PARA AS MERCADORIAS QUE NÃO SE ENQUADREM NO DESTAQUE ACIMA DEVERA 

SER APOSTO O DESTAQUE 999.

A DESCRICAO DETALHADA DA MERCADORIA A SER IMPORTADA DEVERA  SER INFORMADA NA LICENCA DE IMPORTACAO.

 DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR