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Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

BANCOS CENTRAIS DO BRASIL E DO URUGUAI ESTABELECEM SISTEMA DE PAGAMENTOS EM MOEDAS LOCAIS

SEGUE NOTICIA SISCOMEX SOBRE O TEMA:


18/12/2014  0137  BANCOS CENTRAIS DO BRASIL E DO URUGUAI ESTABELECEM SISTEMA 
    DE PAGAMENTOS EM MOEDAS LOCAIS
   
    EM 01 DE DEZEMBRO DE 2014, ENTROU EM ATIVIDADE O SISTEMA DE
    PAGAMENTOS EM MOEDA LOCAL (SML) ENTRE OS BANCOS CENTRAIS DO
    BRASIL E DO URUGUAI. O OBJETIVO DO SISTEMA é CONTRIBUIR PARA
    O PROCESSO DE INTEGRAçãO ECONôMICA ENTRE AS DUAS NAçõES,
    PERMITINDO A SEUS USUáRIOS A REALIZAçãO DE PAGAMENTOS E
    RECEBIMENTOS EM SUAS RESPECTIVAS MOEDAS, DISPENSANDO O
    CONTRATO DE CâMBIO E REDUZINDO OS CUSTOS DE TRANSAçõES.
   
    SERãO PASSíVEIS DE REGISTRO NO SML BRASIL-URUGUAI:
    A) PAGAMENTOS DE OPERAçõES DE COMéRCIO DE BENS, ASSIM COMO
    DE SERVIçOS E DESPESAS A ELAS RELACIONADOS;
    B) PAGAMENTOS DE OPERAçõES DE SERVIçOS ASSOCIADAS OU NãO AO
    COMéRCIO DE BENS, EXCETO OS PAGAMENTOS REFERENTES A SERVIçOS
    FINANCEIROS;
    C) TRANSFERêNCIAS UNILATERAIS CLASSIFICADAS COMO
    APOSENTADORIAS E PENSõES E TRANSFERêNCIAS DE PEQUENO VALOR
    (REMITTANCES).
   
    A UTILIZAçãO DO SML é VOLUNTáRIA E DEVERá FAVORECER
    PRINCIPALMENTE OS PEQUENOS E MéDIOS USUáRIOS. PARA
    UTILIZá-LO O USUáRIO DEVERá SE DIRIGIR A UMA INSTITUIçãO
    FINANCEIRA AUTORIZADA E SOLICITAR QUE SUAS TRANSAçõES CURSEM
    PELO SISTEMA. TODOS OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS POR PARTE
    DO USUáRIO FINAL SE DARãO EM MOEDAS LOCAIS. O SML
    BRASIL-URUGUAI APRESENTARá MUITAS SIMILARIDADES COM O
    SISTEMA ATUALMENTE EM OPERAçãO COM A ARGENTINA.
   
    MAIORES INFORMAçõES SOBRE O SISTEMA PODERãO SER OBTIDAS EM
    HTTP://WWW.BCB.GOV.BR/?SML.
   
    BANCO CENTRAL DO BRASIL

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