INOVARAUTO, regulamentação

DOU DE 24/09/2014

Legislação:   Portaria MDIC nº 257, de 23/09/2014.

Estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVARAUTO, regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012, e dispõe sobre procedimentos a serem observados nos dispêndios com insumos estratégicos e ferramentaria, e respectivo tratamento das informações. (Seç.1, págs. 79/80)