Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO

DOU DE 11/01/2016

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 2)

DOU DE 13/01/2016


Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1/2016. Inclui os incisos LXXXV e LXXXVI no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 54)

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 3, de 12/01/2016.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1/2016. Altera os incisos XLII e XLIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011), que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 54)


Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1/2016. Altera o inciso LXXXI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 55)


Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1/2016. Altera o inciso XIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 55)


Nenhum comentário:

Postar um comentário