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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 4 de julho de 2018

COTA EXPORTAÇÃO DE AÇÚCAR PARA EUA

DOU DE 25/06/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 29, de 21/06/2018.
Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América - EUA, a partir da cota referente ao ano 2018/2019, com início em 01/10/2018, será direcionada às unidades produtoras de açúcar instaladas nas regiões Norte e Nordeste, conforme estabelecido no art. 7º da Lei nº 9.362/1996. (Seç.1, pág. 6)

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