Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

terça-feira, 24 de dezembro de 2019

ARMAS DE FOGO E PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO

DOU DE 25/10/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 125, de 22/10/2019, DFPC/COLOG/Comando do Exército/MD.
Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo de competência do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e sobre aquisição de munições. (Seç.1, págs. 21/24)


Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade. (Seç.1, págs. 24/25)

DOU DE 30/10/2019

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 1.729, de 29/10/2019, do Comando do Exército/MD.
Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019. Revoga a Portaria nº 9/2004. (Seç. 1, pág. 16)

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