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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 1 de março de 2022

ALTERAÇÃO TEC - GERADOR EÓLICO

 DOU DE 31/1/2022

LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 295, de 28/01/2022.

Altera o Anexo II da Resolução nº 125/2016, que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2017). (Seç.1, pág. 22)

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