NOVOS EX´S TARIFÁRIOS

 DOU DE 02/03/2022

LEGISLAÇÃO: 

 Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 308, de 24/02/2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 38/45)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 309, de 24/02/2022. RETIFICAÇÃO DO 09/03/2022  

Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 309, de 24/02/2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 45)

DOU DE 24/03/2022

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 319, de 23/03/2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital

 que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 25/103)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 320, de 23/03/2022.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 38/78)