Acordos Mercosul

DOU DE 23/12/2009:

Legislação: Decreto Legislativo nº 979, de 2009.
Resumo: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19), celebrado durante a Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu, no dia 09/12/2005, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Colômbia, Chile, Equador e Venezuela. (Seç.1, pág. 3)

Legislação: Decreto Legislativo nº 984, de 2009.
Resumo: Aprova a Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da VI Rodada de Negociações em Matéria de Serviços ao Amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços no Mercosul, aprovada pela Decisão nº 1/06 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em 20/07/2006. (Seç.1, pág. 4).

Acordo Mercosul - Israel
DOU DE 18/12/09:
Legislação: Decreto Legislativo nº 936, de 2009.
Resumo: Aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 08/12/2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18/12/2007. (Seç.1, pág. 2)


Adesão da Venezuela ao Mercosul
DOU DE 17/12/09:
Legislação: Decreto Legislativo nº 934, de 2009.
Resumo: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 04/07/2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela. (Seç.1, pág. 1)

NEGOGIAÇÃO MERCOSUL-ÍNDIA E MERCOSUL-EGITO
DOU DE 16/12/09:
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 69, de 15/12/2009.
Resumo: Informa que por ocasião da segunda reunião negociadora Mercosul-Egito, em 16 e 17/11/2009, na cidade de Montevidéu, Uruguai, acordou-se prosseguir os trabalhos com vistas à celebração de um Acordo de Livre-Comércio, entre as partes, conforme as regras e disciplinas da Organização Mundial do Comércio (OMC). (Seç.1, pág. 186)

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 70, de 15/12/2009.
Resumo: Informa que na I Reunião do Comitê de Administração Conjunta do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia, que ocorreu em 23/11/2009, na cidade de Montevidéu, Uruguai, acordou-se ampliar e aprofundar as preferências tarifárias negociadas entre as partes, no mencionado Acordo, a partir da segunda reunião deste Comitê, que deverá ocorrer em maio de 2010. (Seç.1, pág. 186)

ACE 35 - Acordo Mercosul - Chile
DOU DE 08/12/09:
Legislação: Decreto nº 7.023, de 07/12/2009.
Resumo: Promulga o Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo do Chile, de 07/10/2009. (Seç.1, pág. 5)