COTAS PARA IMPORTAÇÃO

Cota Importação - Cocos Secos

DOU DE 23/12/2009:
Legislação: Portaria SECEX Nº 35/2009
Resumo: Dispõe sobre importação de cocos secos, altera o Anexo B da Portaria Secex nº 25/2008 e revoga o art. 1º da Portaria Secex nº 26/2009.

DOU DE 18/12/09:
Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 34, de 16/12/2009.
Resumo: Altera o Anexo “A” da Portaria SECEX nº 25/2008 que dispõe sobre COTAS PARA IMPORTAÇÃO para os produtos:- Ácido tereftálico e seus sais - NCM: 2917.36.00- 6-Hexanolactama (épsilon caprolactama) - NCM: 2933.71.00- Ex 001 – Papel cuchê para produção de rótulos de cerveja, resistente à umidade e à alcalinidade, com revestimento aplicado em apenas um dos lados (L1) e gramatura entre 50 e 75g/m2, em bobinas com largura mínima de 1.000mm e máxima de 1.200mm, mesmo metalizado. - NCM: 4810.13.90