Cota Tarifária - Importação de Anidro

DOU DE 10/11/09:

Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 31, de 09/11/2009.
Resumo: Altera o Anexo "A" da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre COTA TARIFÁRIA para importação de Anidro exclusivamente para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix.normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 66)