Procedimentos de inspeções fito/zoosanitárias, realizados pelo MAPA, nas operações relacionadas a trânsito aduaneiro de exportação e importação.

DOU: 04/11/2009

Legislação: Instrução Normativa MAPA nº49, de 4 de Novembro de 2009
Resumo: Instrução Normativa MAPA nº49, de 4 de Novembro de 2009, que trata dos procedimentos e documentos que serão exigidos para fins de inspeções fitossanitárias e zoosanitárias para os produtos que relaciona, nas operações de Exportação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro, Importação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro, além dos Procedimentos no Ponto de Ingresso. Importação de Mercadoria em Trânsito Aduaneiro, Procedimentos no Ponto de Destino. Ainda trata dos Controles Especiais, do Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, aprovado na forma do anexo da Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006, que teve sua redação alterada pela presente Instrução Normativa.Recomendamos a leitura na íntegra da Legislação acima.