Importações de Policloreto de Vinila - EUA/México - Preço de referência

DOU 07/12/09:

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 64, de 04/12/2009.
Resumo: Comunica que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005 que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referência dos EUA e do México, deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre (novembro/2009). (Seç. 1, pág. 87)