Novo procedimento para inspeção e tratamento de embalagens que contém madeira bruta no Aeroporto de Viracopos

O Ministério da Agricultura do Aeroporto de Viracopos divulgou um novo procedimento referente a inspeção e tratamento de embalagens que contém madeira bruta, cujo resumo informamos abaixo:
- Todas as importações que possuem em sua embalagem de madeira BRUTA, independente do pais de procedência, sofrerão fiscalização da embalagem, pelo MAPA, que decidirá pela liberação de mercadoria ou necessidade de aplicação de tratamento fitossanitário (fumigação).
- Havendo necessidade de tratamento fitossanitário da embalagem, quando a mercadoria não possa ser exposta ao tratamento juntamente com a embalagem, deverá ser feita a troca de embalagem desde que o responsável técnico do importador apresente a devida justificativa técnica de tal impedimento, para que o MAPA autorize a troca da embalagem da mercadoria.- Nos casos de impossibilidade operacional comprovada, referente a troca de embalagem, poderá ser assinado termo de compromisso para encaminhamento da embalagem para destruição.
As cargas, com prescrição de tratamento, só poderão ser liberadas, após a apresentação ao MAPA do referido certificado de tratamento, inclusive para as embalagens substituídas, sendo que prevemos então um aumento do prazo de liberação, em 48 horas, para as cargas sujeitas ao tratamento