IPI

Ajuste TIPI devido alterações na NCM

DOU DE 24/12/2009:
Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 95, de 23/12/2009.
Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 119)


Credito Presumido de IPI

DOU DE 24/12/2009:
Legislação: Medida Provisória nº 476, de 23/12/2009.
Resumo: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 2) Postado

Alteração alíquotas IPI

DOU DE 15/12/09:
Legislação: Decreto nº 7.032, de 14/12/2009.
Resumo: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 . (Seç.1, pág. 64)