Legislação: Resolução CAMEX nº 19/2012,
Resumo: Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
Produtos:
NCM Descrição Quota
2917.36.00 -- Ácido tereftálico e seus sais 75.000 toneladas
NCM Descrição Quota
7208.51.00 -- De espessura superior a 10 mm 145.000 toneladas
Ex 001 - Chapas grossas de aço carbono, laminadas a quente,
com espessuras variando de 29mm a 33mm, largura de
1.800mm a 1.825mm e comprimento de 12.250mm
a 12.450mm, conforme norma DNV OS F101 de Outubro 2010
e grau 450 SFD , com requisitos para atender a t estes de
resistências à corrosão ácida, segundo as normas NACE - TM
0284 e NACE - TM 0177, sendo a solução de teste nível B da
norma NACE - TM0177 para o teste de HIC (Hydrogen -
Induced Cracking) e a solução de teste nível B da norma NACE
– TM0284 para o teste de SSC (Sulfide Stress Cracking).
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