NECESSIDADE DE LI PARA PNEUS

Prezados,

Vejam abaixo íntegra das notícias siscomex 0088 e 0087 que define exigência de LI (novo tratamento administrativo no siscomex) para pneus, BEM COMO A RETIFICAÇÃO DESSA NOTÍCIA ATRAVÉS DA NOTÍCIA 0090.

Lembrando que a exigência de novo tratamento administrativo no siscomex pode ser feita a qualquer momento, sem prévio aviso do órgão anuente, e sem necessidade de edição de notícia siscomex para alerta. Assim, voltamos a recomendar que antes de qualquer embarque, seja consultada a tabela de tratamento administrativo no siscomex, para verificação da necessidade ou dispensa de LI para o produto.

03/04/2012 0090 EM RETIFICACAO A NOTICIA SISCOMEX 087/2012, INFORMAMOS, COM

BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, QUE A PARTIR DO DIA

04/04/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO

SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS

CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00, COM ANUENCIA DO DECEX

DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:

1 - NCM 4011.10.00 - PNEU NOVO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS,

CAMIONETAS DE USO MISTO E SEUS REBOCADOS:

DESTAQUE 001 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 165/70/13 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 002 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/65/14 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 003 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/70/13 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 004 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/60/14 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 005 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/65/14 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 006 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/70/14 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 007 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 195/60/15 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 008 - SOMENTE PNEUS DE BANDASERIE/ARO 205/55/16 DE

CONSTRUCAO RADIAL.

DESTAQUE 009 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 165/70/14 DE

CONSTRUÇÃO RADIAL;

DESTAQUE 010 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 175/70/14 DE

CONSTRUÇÃO RADIAL;

DESTAQUE 011 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 185/70/13 DE

CONSTRUÇÃO RADIAL;

DESTAQUE 012 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 165/65/13 DE

CONSTRUÇÃO RADIAL;

DESTAQUE 013 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 175/65/13 DE

CONSTRUÇÃO RADIAL;

DESTAQUE 014 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SÉRIE/ARO 185/65/13 DE

CONSTRUÇÃO RADIAL.

DESTAQUE 999 - OUTROS

OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 005,

006, 009, 010, 011, 012, 013 E 014 ESTAO SUJEITOS A

LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM VIRTUDE DA MEDIDA DE DEFESA

COMERCIAL INSTITUIDA PELA RESOLUCAO CAMEX N.49/2009 E TAMBEM

PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16

DO ANEXO I AO DECRETO 7.096/2010.

OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 004, 007, 008 E 999

ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA

VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO

DECRETO 7.096/2010.

OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,

005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014 E 999 ESTAO

SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DE

CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR ENTIDADES ACREDITADAS

PELO INMETRO.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

26/03/2012 0088 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A

PARTIR DO DIA 27/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO

ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS

PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.20.90, COM ANUENCIA DO

DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO

DISCRIMINADO:

NCM 4011.20.90 - PNEU NOVO DE MICRO-ONIBUS, CAMINHOES E SEUS

REBOCADOS:

DESTAQUE 001 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 7,5/16 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 002 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 9/20 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 003 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 10/20 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 004 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 11/22 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 005 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 215/17,5 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 006 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 275/22,5 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 007 - SOMENTE PNEUS DE BANDAA/SERIE/ARO 295/22,5 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 999 - OUTROS

OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 002, 003, 004, 006 E

007 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM VIRTUDE

DA MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL INSTITUIDA PELA RESOLUCAO

CAMEX N.33/2009 E TAMBEM PARA FINS DA VERIFICACAO DE QUE

TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO

7.096/2010.

OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 005 E 999 ESTAO

SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA

VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO

DECRETO 7.096/2010.

OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,

005, 006, 007 E 999 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO

AUTOMATICO PARA FINS DE CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR

ENTIDADES ACREDITADAS PELO INMETRO.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR

26/03/2012 0087 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A

PARTIR DO DIA 27/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO

ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS

PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 4011.10.00, COM ANUENCIA DO

DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO

DISCRIMINADO:

NCM 4011.10.00 - PNEU NOVO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS,

CAMIONETAS DE USO MISTO E SEUS REBOCADOS:

DESTAQUE 001 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 165/70/13 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 002 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/65/14

DE CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 003 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 175/70/13 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 004 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/60/14 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 005 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/65/14 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 006 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 185/70/14 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 007 - SOMENTE PNEUS DE BANDA/SERIE/ARO 195/60/15 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 008 - SOMENTE PNEUS DE BANDASERIE/ARO 205/55/16 DE

CONSTRUCAO RADIAL;

DESTAQUE 999 - OUTROS

OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,

005 E 006 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO EM

VIRTUDE DA MEDIDA DE DEFESA COMERCIAL INSTITUIDA PELA

RESOLUCAO CAMEX N.49/2009 E TAMBEM PARA FINS DA VERIFICACAO

DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO DECRETO

7.096/2010.

OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 007, 008 E 999 ESTAO

SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO PARA FINS DA

VERIFICACAO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO ANEXO I AO

DECRETO 7.096/2010.

OS PRODUTOS ENQUADRADOS NOS DESTAQUES 001, 002, 003, 004,

005, 006, 007, 008, E 999 ESTAO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NAO

AUTOMATICO PARA FINS DE CERTIFICACAO TECNICA REALIZADA POR

ENTIDADES ACREDITADAS PELO INMETRO.

DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR