Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 18, de 17/04/2012.
Resumo: Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da
República da Coreia, República Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil
de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não
orientados, comumente classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM,
de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses. (Seç.1, págs.
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