Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 15, de 29/03/2012.
Resumo: Encerra o procedimento especial de verificação
de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto
magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com
teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, classificado na NCM 8104.19.00,
informado como produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd., e objeto de
exportação pela empresa Yamatomi Trading Co., Ltd. (Seç.1, págs. 85/86
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