Prezados Clientes e colaboradores
Como já é sabido, a operação maré vermelha em curso, tem objetivo de intensificar o controle das importações, principalmente com a seleção para conferência fiscal (parametrização para canal vermelho), um maior número de Declarações de Importação (DI).
Nesse período de aproximadamente 1 mês da operação Maré Vermelha em cusro, percebemos um aumento mínimo de 15% no número de DI parametrizadas para canal vermelho.
Tendo em vista desse aumento de processos que sofrerão conferência documental e física minuciosa, gostaríamos de relembrar os procedimentos vigentes que devem ser observados, sobre a documentação instrutiva do despacho, dentre outros:
- Sobre a documentação:
a) Deverá apresentar a DI munida de fatura comercial ORIGINAL, assinada, com identificação do signatário da fatura (nome e cargo), emitida conforme artigo 557 do RA. A falta da fatura original ensejará em multa de 5% sobre o valor da mercadoria e a falta da assinatura e identificação do signatário, além de poder ensejar nessa mesma multa, pode ensejar instauração de procedimento de controle especial, onde a mercadoria pode ficar retida por até 180 para investigação.
b) deve ser apresentado o packing list original sob pena de multa de R$ 500,00
- sobre a elaboração da DI:
Chamamos atenção principalmente para a descrição COMPLETA da mercadoria conforme a NCM utilizada.
Reforçamos ainda nossa sugestão de remoção das cargas que podem ser potencialmente parametrizadas para canal vermelho, visto que as zonas primárias (Portos e Aeroportos) estão com volume excessivo de cargas para conferência, o que está ocasionando além de congestionamento dos terminais de Zona Primaria, um atraso grande na liberação, bem como custos extras de armazenamento.
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