Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 22, de 10/05/2012
Resumo: Torna público que de acordo
com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008, os preços do Compromisso
serão ajustados semestralmente, nos meses de janeiro e julho de cada ano civil,
com base nas variações mensais das cotações de benzeno e propileno constantes
do relatório da Chemical Data Petrochemical – Plastics Analysis Reports,
observada a fórmula de ajuste constante do Anexo I à referida Resolução.
(Seç.1, pág. 179)
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