Dumping - MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano)

DOU DE  11/05/2012




Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 21, de 10/05/2012.

Resumo: Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 30/2011 , para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Bélgica para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), comumente classificadas no item 3909.30.20 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes; e prorroga por até seis meses, a partir de 08/06/2012, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Popular da China para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), comumente classificadas no item 3909.30.20 da NCM, de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática e de nexo causal entre estes. (Seç.1, págs. 178/179)