DOU DE 27/04/2012
Legislação: Resolução BACEN nº 4.074, de 26/04/2012.
Resumo: Dispõe sobre a concessão de crédito decorrente do uso da sistemática de exportação indireta, prevista na Lei nº 9.529/1997. Revoga a Resolução nº 2.441/1997. (Seç.1, pág. 10)
DOU DE 03/05/2012
DOU DE 03/05/2012
Legislação: Circular BACEN nº 3.592, de 02/05/2012.
Resumo: Regulamenta o disposto na Resolução nº 4.074/2012, que dispõe sobre a concessão de crédito decorrente do uso da sistemática de exportação indireta, prevista na Lei nº 9.529/1997; inclui subtítulo no art. 1º da Circular nº 2.751/1997; revoga a Circular nº 2.782/1997. (Seç.1, pág. 30)
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