LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.391, de 30/05/2018.
Altera o
Decreto nº 5.060/2004,
que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente
sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás
natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e o Decreto nº 5.059/2004,
que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes
sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito
de petróleo e querosene de aviação. (Seç.1, pág. 46)
Nenhum comentário:
Postar um comentário