O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa
de governo centrada na transparência e na eficiência dos processos de
importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com a sua implementação, busca-se
estabelecer processos harmonizados e integrados entre os intervenientes
públicos e privados no comércio exterior, com redução de tempo e custos
dispendidos na realização das operações de comércio exterior.
Com relação às operações de exportação, o Novo Processo de
Exportações do Programa Portal Único de Comércio Exterior já promove profunda
simplificação e racionalização de procedimentos. Tais inovações vêm sendo
disponibilizadas aos intervenientes de forma gradual e progressiva,
possibilitando-lhes a utilização dos sistemas legados de registro e análise de
declarações de exportação até que todas as funcionalidades estejam disponíveis
na plataforma do Portal Único de Comércio Exterior.
Uma das novidades do Novo Processo de Exportações é o módulo
LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos. A partir do
LPCO, o exportador tem acesso aos formulários de pedidos de documentos
referentes aos tratamentos administrativos de cada órgão competente para
autorizar a exportação, e deverá fazer a vinculação dos documentos à Declaração
Única de Exportação (DU-E), quando pertinente.
Relaciona lista de formulários customizados disponíveis.
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