24/05/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 049/2018
Informamos que nos pedidos de Licença de Importação do produto
classificado na NCM 2823.00.10 (Óxidos de titânio tipo anatase) ao amparo da
redução tarifária da alíquota do Imposto de Importação de que trata a Resolução
CAMEX nº 27, de 24 de abril de 2018, regulamentada pela Portaria SECEX nº
22, de 30 de abril de 2018, será exigida pelo DECEX, na descrição
detalhada da mercadoria na LI, a clara identificação do produto, bem como
informações técnicas, composição química, destinação e outras informações
relevantes com vistas a determinar a correta classificação fiscal do produto a
ser importado, inclusive o resumo do processo de incorporação do
insumo ou matéria-prima aos bens finais. Os pedidos de LI que não apresentarem
todas as informações solicitadas pelo DECEX não serão autorizados.
24/05/2018 - Notícia Siscomex Importação nº 050/2018
Informamos que nos pedidos de Licença de
Importação do produto classificado na NCM 3003.90.89 (Outros Medicamentos)
ao amparo da redução tarifária da alíquota do Imposto de Importação de que
trata a Resolução CAMEX nº 32, de 02 de maio de 2018, regulamentada pela
Portaria SECEX nº 23, de 03 de maio de 2018, será exigida pelo DECEX, na
descrição detalhada da mercadoria na LI, conforme tabela constante daquela
Portaria. Os pedidos de LI que não apresentarem todas as informações
solicitadas pelo DECEX não serão autorizados.Departamento de Operações de Comércio Exterior
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