DOU DE 01/06/2021
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 37, de 31/05/2021.
Inicia
avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito
antidumping, suspenso pela Resolução GECEX nº 73/2020, com nova redação estabelecida pela Resolução GECEX nº 200/2021, nas importações brasileiras de resina de policloreto de vinila
obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem
3904.10.10 da NCM, originárias da China. (Seç.1, págs. 74/77)
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