DOU 02/06/2021 EXTRA
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 516, de 02/06/2021.
Altera a
Resolução – RDC nº 483/2021 que dispõe, de forma extraordinária e temporária,
sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e
medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em
virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.
(Seç.1, pág. 36)
RDC 483/2021 COMPILADA NO LINK:
http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6245812/%282%29RDC_483_2021_COMP.pdf/354524cf-bf12-4e2b-839f-888886771491
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