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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

EX TARIFÁRIO - Nova publicação

DOU DE 10/11/2011

Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 4)


Legislação: Resolução CAMEX nº 85, de 09/11/2011.

Resumo:Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e sobre componentes dos Sistemas Integrados (SI), na condição de Ex-tarifários. Altera Ex-tarifários constantes das Resoluções CAMEX nºs: 27/2010 ; 53/2010 ; 90/2010; 4/2011 ; 48/2011 ; 57/2011 ; e 74/2011. (Seç.1, págs. 4/10)

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