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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 9 de março de 2020

COTA EXPORTAÇÃO AÇÚCAR MAPA

DOU DE 06/03/2020

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 14, de 05/03/2020.
Estabelece o volume de açúcar a que terão direito as unidades produtoras de açúcar da Região Norte e Nordeste, a exportar para os Estados Unidos da América dentro do adicional de cota preferencial, já descontado o fator de polarização, definido por aquele governo. (Seç.1, pág.17)

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