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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 30 de novembro de 2021

OEA - DESPACHO ANTECIPADO AÉREO

 DOU DE 03/11/2021

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 47, de 25/10/2021.

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado para mercadoria importada pelo modal aéreo por importador certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA). (Seç.1, pág. 30)

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