DOU DE 16/03/2022
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 613, de 09/03/2022.
Altera a
Resolução – RDC nº 172/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a
exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e
à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências. (Seç.1, pág.
111)
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