A Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião realizada nesta terça-feira (14/9) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a redução para 2% do Imposto de Importação de 116 itens do segmento de autopeças. A listagem completa será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU), mas poderá ser revista a qualquer momento.
Para se beneficiar da redução, as empresas devem se habilitar junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Só poderão ser importadas peças que não sejam produzidas no Mercosul e que sejam utilizadas para produção industrial.
A lista foi elaborada a partir de propostas das entidades representativas do setor privado, em função do fim do redutor de 40% na alíquota de importação de autopeças anunciado dia 6 de maio pelo governo, como parte do pacote de apoio às exportações. Em vigor há dez anos, foi definida a redução gradual da alíquota, sendo 10% em agosto e 10% em novembro deste ano e 20% em maio de 2011. A partir dessa data, as montadoras terão de recolher de 14% a 18% de Imposto de Importação, dependendo do componente.
Na entrevista coletiva realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o secretário-executivo substituto da Camex, André Rizzo, explicou que o uso concomitante dos dois benefícios não será possível: "Até maio de 2011 as empresas terão que optar entre o redutor ou a lista com 116 itens", esclareceu.
Algodão
A Camex também alterou temporariamente a alíquota do Imposto de Importaçãodo algodão simplesmente debulhado (NCM 5201.00.20) e outros (NCM 5201.00.90), com redução de tarifa de 10% para 0%, no período de outubro de 2010 a maio de 2011, com cota de 250 mil toneladas.
A decisão foi tomada tendo em vista as estimativas de quebra de safra levantada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Algodão e seus Derivados, da qual participam as principais entidades representativas do setor algodoeiro brasileiro: Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea) e Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
A distribuição das 250 mil toneladas será regulamentada por meio de Portaria da SECEX. A alteração se dará por meio de redução da alíquota dos respectivos códigos NCM na Lista Brasileira de Exceção à TEC.
Alteração da TEC
O Conselho de Ministros também aprovou as propostas que serão encaminhadas ao Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC/ Mercosul) para alteração da Tarifa Externa Comum (TEC) de pêssegos em calda (NCM 2008.70.10) e em conserva (NCM 2008.70.90) e de 11 itens tarifários de lácteos.
As propostas feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pleiteiam a aprovação de pedido de conversão definitiva para 28% da TEC para 11 produtos lácteos. A alíquota é a mesma aplicada hoje, só que em caráter temporário até dezembro de 2011.
Em relação aos pêssegos em calda e em conserva, a proposta é de alteração da alíquota padrão da TEC de 55% para 35%.
Conex
Os nomes dos vinte novos integrantes do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) também foram aprovados na reunião realizada hoje. O Conex é formado por representantes do setor privado e tem a competência de assessorar o Comitê Executivo de Gestão, por meio de elaboração e encaminhamento de estudos e propostas para aperfeiçoamento da política de comércio exterior.
Indicados a cada dois anos, os novos representantes do órgão são:
1. Aldemir Bendine – Banco do Brasil
2. Alfredo De Goeye - Sertrading
3. Bernardo Gradin – Associação Nacional da Indústria Química (Abiquim/Braskem)
4. Cledorvino Bellini – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores (ANFAVEA/Fiat)
5. Clemente Granz Lúcio – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese)
6. Elizabeth Maria Barbosa de Carvalhaes – Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa)
7. Frederico Fleury Curado - Embraer
8. José Augusto de Castro – Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
9. José Rubens de La Rosa - Marcopolo
10. Laércio Cosentino – Totvs Software
11. Marcos Sawaya Jank – União da Indústria de Cana de Açúcar (Única)
12. Marcelo Odebrecht – Construtora Norberto Odebrecht
13. Maria da Glória Rodrigues Câmara – Empresa de Planejamento de Comércio Exterior (Emplaex)
14. Paulo Roberto Godoy Pereira – Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (ABDIB)
15. Paulo Roberto Bernardes - Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios
16. Pedro Pullen Parente – Bunge Fertilizantes
17. Roberto Rodrigues – Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
18. Robson Braga Andrade – Confederação Nacional da Indústria (CNI)
19. Roger Agnelli - Vale
20. Wilen Mantelli Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)
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