Dumping - importação de policloreto de vinilla - Preço de referencia

DOU DE 02/09/2010

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 39, de 01/09/2010.

Resumo: Comunica que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia dos EUA e do México, deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre (agosto/2010). (Seç. 1, pág. 99)